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Danilo Brito Carvalho
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Advogado com atuação no Estado do Espirito Santo, com especialidade em direito constitucional e pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil.
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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 10 anos
Quem tem direito à licença-paternidade de 20 dias?
A presidente Dilma Rousseff sancionou le i que aumenta a licença-paternidade de cinco para 20 dias. Mas nem todos os trabalhadores têm direito ao período maior, apenas os que são funcionários de...
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Farias Advocacia
Notícia ·
há 10 anos
Dilma sanciona lei que amplia de 5 para 20 dias licença-paternidade
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (8), sem vetos, a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 12 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO: Rcl XXXXX BA XXXX/XXXXX-1
RECLAMAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL ESTADUAL E ORIENTAÇÃO FIXADA EM JULGAMENTO DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES...
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